O segundo bootcamp da etapa de aceleração do Programa BRDE Labs foi realizado na última quinta-feira, 27. O bate-papo online teve como temática o debate em torno da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (13.709/2018), em virtude da relevância no âmbito empresarial e da sua iminente entrada em vigor.
Palestrante do bootcamp, o advogado e Data Protection Officer (DPO) na Costa & Wieck Advogados Associados, George Wieck, destacou que, em razão da LGPD ser uma legislação nova, sem precedentes judiciais, ainda existem muitos questionamentos sobre o tema. “Há dúvidas quanto à sua aplicabilidade na prática, que serão melhor definidos ao longo do vigor da lei”. Ele ressaltou, ainda, que a lei deve entrar em vigor a partir sanção ou do veto presidencial dos demais dispositivos da Medida Provisória 959/2020.
Ao longo da apresentação, Wieck abordou diversos tópicos pertinentes à LGPD: principais aspectos, impactos e mudanças oriundas da nova legislação. Explicou às definições dos agentes de tratamentos e dados pessoais, bem como dos requisitos necessários à realização do tratamento de dados pelas empresas previstos na lei. “É preciso estar atento à diversas questões, como a adoção e criação do Comitê de Proteção de Dados, atualização da política de privacidade, mapeamento e classificação de dados e revisão e alterações contratuais”, explica Wieck.
No final do bootcamp, foi realizada uma rodada de perguntas, com o intuito de sanar as principais dúvidas dos empreendedores com relação à legislação e sua aplicação em seus negócios.
Participaram do evento representantes do BRDE, da VENTIUR, das três das universidades que integram a Aliança para Inovação – UFRGS, PUCRS e Unisinos e empreendedores das 12 startups selecionadas para a etapa de aceleração do Programa BRDE Labs: 2Metric, Agência Besouro, BioIn, DigiFarmz, Elysios, Essent Agro, Faba, Insumo Fácil, Palma Sistemas, Polvo Spot, Optim e Talos.
